Termos e condições de uso do site

Aceitação dos Termos

O acesso e utilização deste site implicam aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Ao continuar a navegar, o utilizador concorda em respeitar as regras aqui definidas e agir em conformidade com as normas legais aplicáveis.

Utilização dos Serviços

O acesso às funcionalidades do site depende da aceitação destes Termos e pode estar condicionado a requisitos técnicos e legais específicos, conforme a natureza dos serviços prestados.

Elegibilidade e Acesso

O acesso à plataforma está reservado a maiores de 18 anos ou a entidades devidamente representadas. Utilizadores devem ter capacidade legal para celebrar contratos e aceitar as condições aqui estabelecidas.

O uso da plataforma por menores de idade requer consentimento expresso dos responsáveis legais.

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a agir de boa-fé, respeitar a legislação vigente e zelar pela integridade do site e dos demais utilizadores.

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O utilizador é responsável por todas as ações praticadas com as suas credenciais de acesso e deve assegurar a confidencialidade das mesmas.
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É dever do utilizador informar imediatamente a plataforma em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança.
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A utilização de informações e relatórios disponibilizados é da inteira responsabilidade do utilizador, que deve considerar o contexto individual e procurar aconselhamento complementar quando necessário.
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A plataforma reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso de utilizadores que infrinjam estes Termos ou coloquem em risco a segurança digital e a integridade dos serviços.

Definições e Interpretação

As definições a seguir esclarecem termos técnicos e jurídicos usados neste documento, permitindo uma leitura clara e objetiva dos direitos e responsabilidades.

Neste contexto, "Plataforma" refere-se ao conjunto de serviços digitais, conteúdos e funcionalidades disponibilizados neste website, com o objetivo de apoiar a gestão financeira baseada em inteligência artificial.

"Utilizador" é toda pessoa singular ou coletiva que acede, navega ou utiliza qualquer funcionalidade, serviço ou conteúdo presente neste site, independentemente da finalidade.

"Conteúdo" compreende textos, relatórios, gráficos, imagens, algoritmos e todas as informações acessíveis na plataforma, sejam produzidas internamente ou por terceiros.

"Dados pessoais" são todas as informações identificáveis relativas a uma pessoa singular, recolhidas, processadas e tratadas em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

Utilizações Proibidas

A utilização da plataforma está sujeita a restrições para garantir integridade, segurança e respeito pelos direitos dos demais utilizadores.

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É proibida a utilização do site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação em vigor, incluindo tentativa de obtenção indevida de informações confidenciais.
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Não é permitida a reprodução, modificação, transmissão ou exploração de conteúdos da plataforma sem autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos.
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É vedada qualquer tentativa de interferência técnica, intrusão nos sistemas, engenharia reversa ou acesso não autorizado às infraestruturas tecnológicas do site.
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A utilização de bots, scripts automatizados ou mecanismos similares para recolher, copiar ou explorar conteúdos e funcionalidades está expressamente proibida.
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O envio de comunicações não solicitadas, publicidade não autorizada ou qualquer forma de spam através das funcionalidades do site é estritamente vedado.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre conteúdos, algoritmos, relatórios, marcas e funcionalidades pertencem à plataforma ou a terceiros devidamente licenciados. A reprodução ou distribuição sem autorização é proibida.

Conteúdos Submetidos pelo Utilizador

Ao submeter conteúdos, comentários ou informações à plataforma, o utilizador autoriza a sua utilização para fins relacionados com os serviços digitais, respeitando sempre os direitos de propriedade intelectual.

Direitos sobre Conteúdos

O utilizador mantém os direitos sobre os conteúdos submetidos, mas concede à plataforma uma licença não exclusiva para utilização, publicação e adaptação dos mesmos, quando necessário para a prestação dos serviços.

Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem à Política de Privacidade publicada no site. O utilizador pode consultar detalhes sobre direitos, fundamentos legais e mecanismos de proteção de dados.

Política de Privacidade

Solução de Conflitos

Em caso de disputa, as partes devem procurar solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais ou mecanismos alternativos previstos pela lei portuguesa.

Aviso Legal

As informações e funcionalidades fornecidas são disponibilizadas sem garantia de exatidão absoluta, estando sujeitas a alterações e limitações decorrentes da evolução tecnológica e de fatores externos.

Nota de Advertência

Resultados e recomendações podem variar segundo o contexto individual. Utilize sempre múltiplas fontes antes de tomar decisões financeiras relevantes.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, perdas financeiras ou interrupções resultantes do uso dos conteúdos ou funcionalidades, exceto quando exigido por lei.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a plataforma por quaisquer perdas, danos ou custos resultantes do uso indevido do site, do incumprimento dos presentes Termos ou de ações ilícitas praticadas no âmbito da sua utilização.

Resolução de Litígios

Qualquer litígio decorrente da utilização deste site será resolvido, sempre que possível, por meios extrajudiciais e de arbitragem em Portugal, respeitando os direitos do utilizador previstos na legislação nacional.

A arbitragem será realizada em conformidade com os princípios da equidade e boa-fé, sem prejuízo do acesso ao sistema judicial comum, caso a situação o exija.

Resolução Online de Litígios

O utilizador pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia para resolver disputas relacionadas com serviços digitais, em alternativa ao sistema judicial.

Resolução de Litígios em Linha (ODR)

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, em conformidade com o RGPD e demais regulamentos nacionais e europeus aplicáveis à proteção de dados e serviços digitais.

Cessação do Serviço

A plataforma pode, a qualquer momento, suspender ou cessar o acesso de utilizadores em caso de violação destes Termos ou quando exigido por motivos legais, técnicos ou de segurança.

Alterações aos Termos

A plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações terão efeito imediato após publicação nesta página e recomenda-se consulta periódica a esta secção.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, tal não afetará a validade das demais cláusulas, mantendo-se em vigor o restante acordo.

Acordo Integral

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a plataforma, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos prévios relativos à utilização dos serviços ou conteúdos digitais aqui oferecidos.

Contactos

Para dúvidas, questões ou pedidos relacionados com estes Termos e Condições, utilize os contactos indicados abaixo. Garantimos resposta atempada e tratamento transparente da sua comunicação.

Email de contacto: content@welprint.sbs

Telefone: +351 936809231

Morada: Rua de Monsanto, nº 324, 4250-287 Porto Portugal